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Qual a diferença entre Professor Titular e Professor Titular-Livre?

 

O Professor Titular é aquele que participou de Edital para ingressar na Classe e Nível iniciais da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Após as devidas progressões e promoções, o professor do EBTT que chegar à Classe DIV, Nível 4 e cumprir os requisitos previstos em lei, dentre eles a obtenção do título de Doutor, poderá progredir para a classe de Professor Titular.

O Professor Titular-Livre é aquele que já ingressou na carreira nesta classe, que é única, com Edital prevendo especificamente esta vaga. Neste caso, além do título de Doutor, o Edital deverá prever o cumprimento das demais exigências legais.

Cf.: Lei 12.772/12, art. 11 e art. 14, §3º, inciso IV.