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A CPPD pode negar meu pedido de RSC?

A CPPD não defere ou indefere os pedidos de RSC dos docentes.

1. Documentos obrigatórios - À CPPD cabe verificar se os documentos exigidos pela Lei e pela Resolução do IFFluminense estão anexados ao processo e se obedecem aos requisitos legais. Em caso negativo, o professor é obrigado a anexar o documento faltante ou sanar a inconsistência documental. Apenas quando os documentos estiverem completos o processo será encaminhado ao Interlocutor para que este proceda ao sorteio dos avaliadores.

2. Documentos para pontuação - A CPPD não avalia os documentos comprobatórios da pontuação do docente. Apenas aos avaliadores sorteados cabe emitir parecer sobre estes. Desta forma, é responsabilidade exclusiva do docente verificar sua documentação. A CPPD pode apenas aconselhá-lo quanto a estes documentos, mediante solicitação, cabendo ao docente acatar ou não as sugestões.

3. Problemas na titulação que é pré-requisito para o nível de RSC pretendido - Caso os avaliadores do processo sejam favoráveis à concessão do RSC, mas a CPPD detecte algum problema no documento de titulação que é pré-requisito para o RSC, a CPPD local ainda assim encaminhará o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Reitoria, acompanhado, porém, de memorando onde especifique a inconsistência encontrada. Caberá à DGP dar ciência da situação de exceção ao Reitor.

4. Concessão do RSC - Apenas ao Reitor cabe homologar (deferir) ou não os pareceres dos avaliadores do RSC, conforme Resolução IFFLU/CONSUP nº 08/2014, art. 11, §1º, inciso I.