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Aceleração da Promoção

Orientações para solicitação de Aceleração da Promoção por obtenção de titulação de Especialista (Pós-Graduação lato sensu), Mestre ou Doutor


Conforme a Lei 12.772/12, somente o professor que já houver cumprido o estágio probatório poderá solicitar a Aceleração da Promoção. 

 

Solicite à Instituição ofertante da pós-graduação o documento comprobatório da obtenção da titulação.
  • Declaração - Somente será aceita se não houver passado 30 dias a contar de sua emissão.
  • Declaração, Certidão ou Atestado - O documento deve registrar expressamente que o professor obteve o título, sem restrição, e que o diploma está sendo expedido (quando for declaração, certidão ou atestado). Não serão aceitos documentos que apenas atestem o cumprimento dos créditos ou a defesa da dissertação ou tese.
  • Atas de Defesa - O Ofício nº 8/2014 do MEC esclarece que serão aceitas Atas de Defesa de Mestrado ou Doutorado, onde esteja registrada a aprovação do discente sem ressalvas. Conforme entendimento da DGP do Instituto Federal Fluminense, o aceite de Atas de Defesa será válido a partir da data do ofício, 22/09/2014. Neste caso, será solicitado ao professor pela CPPD, de forma complementar, uma Declaração da Instituição ofertante do curso de que o Diploma está em processo de expedição. A data do efeito financeiro será retroativo ao do protocolo da Ata de Defesa.
Fotocopie e autentique 2 cópias do documento comprobatório.

A autenticação poderá ser feita por cartório ou pelos setores de gestão de pessoas do IFFluminense desde que atendidos os seguintes requisitos:

  • assinatura do servidor em caneta azul;
  • indicação da matrícula SIAPE do servidor que assinou a autenticação.

 Não será aceita autenticação de servidor de outras instituições públicas.
Preencha o Requerimento de Aceleração da Promoção.
Preencha o Termo de Compromisso de entrega do Diploma.

O prazo para entrega do diploma é de, no máximo, 1 ano.

A não entrega do diploma sujeitará o docente às sanções administrativas, civis e legais cabíveis.

Protocole solicitação de Aceleração mediante Formulário Padrão da CPPD.

Anexe ao formulário padrão:

01 - Requerimento de Aceleração da Promoção;

02 - Termo de Compromisso de entrega do Diploma;

03 - As duas cópias autenticadas do documento comprobatório emitido pela Instituição ofertante da pós-graduação.

Acompanhe seu e-mail institucional caso a CPPD detecte algum problema em sua documentação.

O e-mail institucional é o canal oficial de comunicação da CPPD.

Acompanhe a publicação de sua portaria de concessão de Aceleração da Promoção através do Centro de Documentação Digital do IFF - CDD ou através do SUAP, módulo Processos, ao qual todo servidor tem acesso.

OBSERVAÇÃO: a Reitoria do IFFluminense não paga o valor retroativo, inserindo o pagamento na folha apenas a partir da publicação da Portaria.