Você está aqui: Página Inicial / Procedimentos para docentes / Afastamento para capacitação

Afastamento para capacitação

 

O professor em capacitação pode obter Afastamento Integral ou Parcial para capacitação, Horário Especial de Trabalho ou Licença Capacitação. Todos regulamentados pela Resolução nº 58/2016 do IFFluminense.

O Afastamento Integral para capacitação pode ser:

  • com necessidade de professor substituto;
  • sem necessidade de professor substituto.

 

Se houver necessidade de professor substituto, haverá procedimento específico que deve ser seguido pelo docente. Atualmente, o IFFluminense lança Edital de seleção, no qual os professores devem se inscrever.

Se, por outro lado, a carga horária do professor que solicita afastamento, ao ser redistribuída por seus pares, não os fizer ultrapassar os limites de horas letivas previstos na RAD, então não há necessidade de professor substituto.

Quando o professor estiver solicitando afastamento integral para cursar Mestrado ou Doutorado, ele poderá ter concedido o afastamento mesmo se ainda estiver em estágio probatório.

No caso de Horário Especial não há redução de carga horária, mas ajuste dos dias e horários de trabalho, dentro dos limites legais, de forma a possibilitar ao docente a frequência nos dias obrigatórios da pós-graduação.

Além destes, o professor poderá obter, a cada quinquênio, uma licença para capacitação, por até 3 meses.


PROCEDIMENTOS

Antes de fazer qualquer solicitação o professor deve ler atentamente a legislação pertinente ao afastamento e ao horário especial:
  • Leia a Lei 12.772/12, art. 30 e art. 26, §1º, inciso V.
  • Acesse a Lei 8.112/96 e leia especialmente a Seção V, artigo 96-A.
  • Leia a Resolução nº 58/2016 do IFFluminense.
Para obter Afastamento Integral ou Parcial para Capacitação através de Edital, o professor deve solicitar o Parecer da CPPD.
1º Passo Junte todos os documentos exigidos pelo Edital, tanto os que são pré-requisitos para a inscrição quanto os que serão usados para comprovação das atividades a serem pontuadas.
2º Passo Preencha os Formulários do Edital em todos os itens.
3º Passo Obtenha todos os pareceres, com exceção do Parecer do Diretor Geral, que somente será dado após o parecer da CPPD.
4º Passo

Entregue a documentação completa na CPPD com antecedência:

  • formulários originais preenchidos
  • cópias simples da documentação exigida pelo Edital e pela Resolução
  • Declaração de Veracidade/Autenticidade preenchida e assinada, conforme modelo do Edital
  • demais anexos, originais, preenchidos.

 

Não é necessário protocolar.

5º Passo

A CPPD emite Parecer.

Se a documentação estiver completa, na forma e conteúdo exigidos pelo Edital e pela Resolução do IFFluminense, a CPPD emitirá Parecer FAVORÁVEL.

6º Passo Leve a documentação completa com todos os pareceres Favoráveis, inclusive o da CPPD, para a Direção Geral avaliar o interesse do campus à luz da legislação e normativas vigentes.
7º Passo Faça a inscrição no prazo do Edital através de PROTOCOLO.

Obs.: Licença para capacitação
    • professor deve protocolar pedido para a CGP ou DGP de seu campus, seguindo as orientações do setor. Como se trata de licença, e não de afastamento, esse pedido não passará pela CPPD.

 

OBSERVAÇÕES:

  1. A Lei 12.772, art. 30, §2º, constitui o professor do EBTT como uma EXCEÇÃO ao regramento da Lei 8.112/90, art. 96-A, §2º. Logo, o professor do EBTT tem direito a afastamento para cursar mestrado ou doutorado mesmo estando em estágio probatório.
  2. No Afastamento sem necessidade de professor substituto é indispensável a anuência dos pares, os quais terão de assumir a carga horária letiva do professor afastado.
  3. No afastamento com necessidade de professor substituto deverá haver comprovação completa e documentada de que não há docentes com carga horária suficiente para assumir as atividades letivas do professor afastado. Para cômputo da carga horária de todos os docentes envolvidos será considerada a RAD, aprovada pelo Conselho Superior, e, complementarmente, as regulamentações aprovadas pelos Conselhos de Campus (ata ou Ordem de Serviço com indicação da data da reunião do Conselho que aprovou as normativas complementares). Conforme determinação do Conselho Superior, apenas as normativas emanadas destes colegiados podem regulamentar as atividades docentes, cada um na sua competência, e ambos em conformidade com a legislação federal.