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Afastamento para capacitação

 

O professor em capacitação pode obter Afastamento integral para capacitação ou Horário Especial de Trabalho.

O afastamento integral para capacitação pode ser:

  • com necessidade de professor substituto;
  • sem necessidade de professor substituto.

 

Se houver necessidade de professor substituto, haverá procedimento específico que deve ser seguido pelo docente. Atualmente, o IFFluminense lança Edital de seleção, no qual os professores devem se inscrever.

Se, por outro lado, a carga horária do professor que solicita afastamento, ao ser redistribuída por seus pares, não os fizer ultrapassar os limites de horas letivas previstos na RAD, então não há necessidade de professor substituto.

Quando o professor estiver solicitando afastamento integral para cursar Mestrado ou Doutorado, ele poderá ter concedido o afastamento mesmo se ainda estiver em estágio probatório.

No caso de Horário Especial não há redução de carga horária, mas ajuste dos dias e horários de trabalho, dentro dos limites legais, de forma a possibilitar ao docente a frequência nos dias obrigatórios da pós-graduação.

Além destes, o professor poderá obter, a cada quinquênio, uma licença para capacitação, por até 3 meses.


PROCEDIMENTOS

Antes de fazer qualquer solicitação o professor deve ler atentamente a legislação pertinente ao afastamento e ao horário especial:
  • Leia a Lei 12.772/12, art. 30 e art. 26, §1º, inciso V.
  • Acesse a Lei 8.112/96 e leia especialmente a Seção V, artigo 96-A.
  • Leia a Resolução nº 03/2013 do IFFluminense.
Após a leitura da base legal, o professor deve adotar um dos seguintes procedimentos:
  • Afastamento integral com necessidade de professor substituto:
    1. professor aguarda lançamento de Edital de seleção e inscreve-se. Os professores devem buscar no portal do IFF os editais anteriores para saber quais documentos serão exigidos. 
    2. se selecionado, o professor deve aguardar a entrada em exercício do professor substituto. O início do afastamento do professor somente passará a contar da data em que a Instituição o liberar, após o início das atividades do professor que veio substituí-lo.
  • Afastamento integral sem professor substituto:
    1. professor junta todos os documentos relacionados AQUI.
    2. professor protocola os documentos originais e uma cópia simples de cada um deles para a CPPD solicitando Parecer de afastamento integral.
    3. professor recebe da CPPD o Parecer de afastamento e os documentos originais, e os protocola novamente, desta vez para o setor responsável pela gestão de pessoas de seu campus (CGP ou DGP), solicitando, somente então, o Afastamento integral.
    4. professor inicia seu afastamento a partir da data indicada pelo setor de gestão de pessoas.
  • Horário especial:
    1. professor junta todos os documentos relacionados AQUI.
    2. professor protocola os documentos originais e uma cópia simples de cada um deles para a CPPD solicitando Parecer de Horário Especial.
    3. professor recebe da CPPD o Parecer de Horário Especial e os documentos originais, e os protocola novamente, desta vez para o setor responsável pela gestão de pessoas de seu campus (CGP ou DGP), solicitando, somente então, o Horário Especial.
    4. professor inicia seu horário especial a partir da data indicada pelo setor de gestão de pessoas.
  • Licença para capacitação
    • professor deve protocolar pedido para a CGP ou DGP de seu campus, seguindo as orientações do setor. Como se trata de licença, e não de afastamento, esse pedido não passará pela CPPD.

 

OBSERVAÇÕES:

  1. Nos afastamentos em que houver necessidade de professor substituto o professor deve inscrever-se em Edital próprio. Neste caso, a CPPD não emitirá parecer específico, mas fará parte da Comissão de Avaliação que analisará a documentação de todos os inscritos no processo seletivo.
  2. O protocolo para a CPPD não é o protocolo inicial do pedido de afastamento ou horário especial, mas apenas uma etapa necessária para a produção de um documento obrigatório que é o Parecer da CPPD. À luz dos documentos apresentados pelo docente, a CPPD emitirá parecer Favorável ou Desfavorável. O parecer Favorável deve ser juntado aos demais documentos e protocolado para a CGP ou DGP, somente então iniciando-se o processo de afastamento ou concessão de horário especial.
  3. Observar que a Lei 12.772, art. 30, §2º, constitui o professor do EBTT como uma EXCEÇÃO ao regramento da Lei 8.112/90, art. 96-A, §2º. Logo, o professor do EBTT tem direito a afastamento para cursar mestrado ou doutorado mesmo estando em estágio probatório.