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Promoção para Professor Titular

 

PROCEDIMENTOS PARA PROMOÇÃO À CLASSE DE PROFESSOR TITULAR POR ANÁLISE DE MEMORIAL

Observação: para auxiliar na montagem do processo, o professor poderá utilizar esta checklist.

Leia a legislação e a regulamentação referente à Promoção para a Classe de Professor Titular.

Acesse a Lei 12.772/2012 e leia em especial o art. 14, §3º, inciso IV.

Leia cuidadosamente a Resolução nº 23/2014.

Autentique 2 cópias do diploma de doutorado.

A autenticação poderá ser feita por cartório ou pelos setores de gestão de pessoas do IFFluminense desde que atendidos os seguintes requisitos:

  • assinatura do servidor em caneta azul;
  • indicação da matrícula SIAPE do servidor que assinou a autenticação.
Não será aceita autenticação de servidor de outras instituições públicas.
Se você já tiver arquivada em sua pasta na CPPD uma cópia autenticada do diploma de doutorado, será necessária apenas uma cópia autenticada do documento a ser anexada ao pedido de Promoção.
Prepare seu Memorial.

Observe os trâmites da Resolução nº 23/2014.

Tenha atenção às orientações do Anexo I da Resolução.

Utilize obrigatoriamente os modelos dos Anexos II, III, IV e VI da Resolução.

Para o cálculo de sua pontuação, utilize esta planilha e anexe-a a seu memorial.

Não se esqueça de solicitar ao setor responsável pela gestão de pessoas de seu campus ou da Reitoria a emissão de sua Ficha Funcional (art. 2º, item 2.1.a) e anexe-a a seu Memorial.

Para verificar se seu Memorial está pronto para ser enviado à CPPD, os docentes do campus Campos-Centro podem usar este checklist.

Faça contato com os possíveis membros de sua Comissão Especial de Avaliação (CEA)

Conforme Anexo I da Resolução nº 23/2014, cabe ao professor indicar os membros de sua CEA.

O professor deve apresentar a documentação comprobatória de que os indicados atendem aos requisitos do art. 3º da Resolução.

Estes documentos não fazem parte do Memorial.

Protocole solicitação de Promoção para Professor Titular mediante formulário padrão da CPPD.

O formulário padrão pode ser baixado do site da CPPD ou pode ser encontrado no protocolo de seu campus.

Anexe ao formulário padrão:

  •  2 cópias autenticadas do diploma de doutorado (essas cópias são avulsas. Dentro do Memorial vai apenas uma cópia simples do diploma de doutorado);
  • Breve cabeçalho* contendo solicitação de Avaliação de Desempenho Acadêmico Docente da CPPD local, Parecer da CPPD Central e formação da CEA (esta folha também não deve ser colocada dentro do Memorial).
  • Documentação para indicação dos membros da CEA (também fora do Memorial);
  • Os documentos que serão utilizados para sua Avaliação de Desempenho, conforme Manual de Normas e Critérios da Vida Funcional dos Docentes, e que devem ser relativos a atividades desenvolvidas dentro do interstício que será avaliado.
  • 1 (UMA) cópia do Memorial contendo todos os documentos indicados pela Resolução nº 23/2014 que será encaminhado para a Comissão Especial de Avaliação.

 

* O campus campos-Centro utiliza este modelo de Breve Cabeçalho.

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A CPPD local somente encaminhará o processo em que o professor for aprovado em sua Avaliação de Desempenho, que possua 2 cópias do diploma autenticadas anexadas ao processo (além das cópia  simples anexada ao memorial) e cuja documentação estiver completa. A CPPD local também enviará à Central uma análise prévia do Memorial.

Guarde o comprovante de protocolo.

Aguarde a CPPD notifica-lo quanto à sua aprovação ou não na Avaliação de Desempenho relativa ao último interstício

É importante esclarecer que, segundo a Lei 12.772/2012 são 4 os requisitos para ser promovida à classe de Professor Titular:

  1. Ter o título de Doutor.
  2. Ter cumprido pelo menos 2 anos de interstício na Classe DIV, Nível 4.
  3. Ser aprovado em Avaliação de Desempenho, realizada pela CPPD, nos termos do Manual de Normas e Critérios da Vida Funcional dos Docentes. Ver os documentos necessários para esta avaliação aqui.
  4. Ser aprovado em Avaliação de Memorial, realizada pela CEA - Comissão Especial de Avaliação, nos termos da Resolução nº 23/2014.
Protocole 4 cópias do Memorial para a Comissão Central da CPPD.

APÓS a CPPD local comunicar-lhe que o Memorial está corretamente constituído e que o docente foi aprovado em sua Avaliação de Desempenho, protocole 4 cópias IDÊNTICAS do memorial, via formulário padrão da CPPD.

Aguarde contato da Direção de Gestão de Pessoas da Reitoria comunicando a data de realização da Avaliação pela CEA.

A DGP/Reitoria entrará em contato com o docente comunicando a data e o horário de reunião da CEA.

Conforme a Resolução nº 23/2014, o professor que será avaliado deve estar à disposição da Comissão caso surja qualquer dúvida.

Separe os documentos originais e compareça no dia e horários marcados para a reunião da CEA.

O professor deve estar à disposição da CEA, com toda a documentação original, no dia de reunião desta.

Caso haja mais de um professor a ser avaliado pela mesma Comissão, o professor deve ficar disponível durante todo o período de trabalho desta comissão.

Não é responsabilidade da CEA ou da CPPD contatar o professor no dia de realização da avaliação de seu memorial

Acompanhe seu processo através do SUAP.

O professor poderá identificar o setor ou comissão onde se localiza seu processo através do SUAP, bem como os despachos e memorandos relativos a ele.

A CPPD poderá contatar o professor pelo seu e-mail institucional.

10

Acompanhe a publicação de sua portaria de concessão da Promoção para Professor Titular através do Centro de Documentação Digital do IFF - CDD, ou do SUAP.

12º

Tenha atenção às orientações de boa conduta indicadas pela CPPD para o dia de reunião da CEA

Orientações de boa conduta no processo de Promoção para Professor Titular.

 

OBSERVAÇÃO 1 - Para entender as competências de cada comissão e setor: 

  • à CGP ou DGP do campus ou da Reitoria cabe emitir Ficha Funcional do professor e fornecer a frequência deste durante o último interstício;
  • à CPPD Local cabe receber a documentação; verificar se o Diploma de Doutorado atende às exigências legais; solicitar a frequência do docente para fins de avaliação do interstício; realizar a Avaliação de Desempenho Docente; verificar se o docente indicou o número correto de membros internos e externos para a CEA; verificar se o docente anexou os documentos comprobatórios de posição na carreira e titulação dos membros da CEA; analisar se o Memorial atende às exigências da Resolução nº 23/2014; emitir Parecer favorável ou desfavorável à composição da CEA; encaminhar o processo à DGP-REITORIA para proceder à marcação da reunião da CEA, se o parecer for favorável, ou notificar o docente para sanear o processo, se for desfavorável; e estar disponível para assessorar a CEA no dia da avaliação do docente;
  • à Reitoria cabe analisar se os membros da CEA indicados pelo professor atendem aos requisitos legais; agendar o dia de reunião da CEA, providenciando transporte e alimentação quando cabível; e comunicar à CPPD e ao docente o dia e horário em que ocorrerá a avaliação do memorial pela comissão especial;
  • ao professor cabe seguir rigorosamente as orientações aqui prescritas; obedecer às determinações da Resolução nº 23/2014; ser ético na produção de seu memorial; procurar a CPPD para sanar as dúvidas existentes; acompanhar seu processo no SUAP e seu e-mail institucional; atender às solicitações de correção ou acréscimo de documentos feitas pela CPPD ou pela DGP-REITORIA.


OBSERVAÇÃO 2 - A retroatividade do efeito financeiro se dará a partir da publicação da Portaria, conforme decisão da Reitoria. Os professores poderão, entretanto, pleitear os direitos a que julgar fazer jus através do Judiciário.