Você está aqui: Página Inicial / Procedimentos para docentes / Revisão de Progressões

Revisão de Progressões

 

Solicite à CGP ou DGP de seu campus o histórico de suas progressões e promoções.

Solicite ao setor de gestão de pessoas de seu campusRelatório de situação na carreira, emitido pelo Sistema de Administração de Pessoal (Relatório CACOPOSPRO).

Este relatório pode ser substituído por uma declaração do setor relacionando as progressões e promoções desde o início de efetivo exercício do docente, identificando as datas em que ocorreram e para qual classe e nível o professor progrediu ou foi promovido.

Faça a justificativa de seu pedido.

É necessário que o professor fundamente seu pedido (Lei n. 9784/99, art. 6º, inciso IV) identificando qual ou quais progressões acredita que está(ão) errada(s).

Por exemplo:

  • professores que foram avaliados e não obtiveram pontuação suficiente podem solicitar que a CPPD faça nova avaliação, juntando novos documentos, desde que eles sejam datados do interstício que será novamente avaliado;
  • professores que acreditam que a data de progressão/promoção está errada devem indicar a data que acredita que deveria ter ocorrido essa progressão ou promoção e pedir revisão; etc.

IMPORTANTE! Ao refazer ou fazer novas avaliações a CPPD pode identificar erros que não foram previamente detectados nem pela CPPD nem pelo docente que pediu a revisão. Neste caso, a CPPD está obrigada a comunicar imediatamente à DGP/Reitoria para que tome as devidas providências, seja esta notificação favorável ou não à carreira do docente. Lei 8.112/1990: "Art. 114.  A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade."
Protocole solicitação de Revisão de Carreira / Revisão de Progressões/Promoções mediante formulário padrão da CPPD.

O formulário padrão pode ser baixado do site da CPPD ou pode ser encontrado no protocolo de seu campus.

Anexe ao formulário padrão:

  • Relatório de situação de Carreira ou Declaração do setor de gestão de pessoas de seu campus;
  • Fundamentação para o pedido de revisão (pode ser feito no próprio formulário ou em anexo).

Guarde o comprovante de protocolo.

Aguarde contato da CPPD.

Após analisar a documentação apresentada pelo professor e aquela arquivada na CPPD, a Comissão comunicará ao professor o resultado do processo.

Caso haja qualquer alteração após a revisão, a CPPD a comunicará automaticamente à DGP/Reitoria.

Acompanhe seu e-mail institucional e o SUAP.

O e-mail institucional é o canal oficial de comunicação da CPPD.

O professor poderá identificar o setor ou comissão onde se localiza seu processo através do SUAP, bem como ser notificado através dele.

Caso haja alteração de Classe e/ou Nível, esta será publicada em portaria, que pode ser acompanhada através do Centro de Documentação Digital do IFF - CDD ou do processo no SUAP.

 

OBSERVAÇÃO 1 - Alguns conceitos importantes para que o professor fundamente corretamente seu pedido de revisão:

  • Progressão - anteriormente era denominada progressão horizontal. Se dá por Avaliação de Desempenho após decurso do interstício (lapso de tempo) previsto em lei. Atualmente o interstício é de 24 meses de efetivo exercício. A definição de progressão está no art. 14, §1º da Lei 12.772/2012.
  • Promoção - era denominada progressão vertical. Pode se dar por Avaliação de Desempenho Docente, após decurso do interstício, ou por Titulação. A definição de promoção está no art. 14, §1º da Lei 12.772/2012.
  • Aceleração da promoção - era denominada Progressão por Titulação ou "Enquadramento". Permite ao professor ser promovido a uma determinada Classe da carreira, "pulando" níveis, não sendo necessário cumprir o interstício legal. Ocorre quando o professor obtém titulação de Especialista (acelera para a Classe DII, Nível 1) e de Mestre ou Doutor (acelera para a Classe DIII, Nível 1). Para maiores informações sobre Aceleração da Promoção, clique aqui.
OBSERVAÇÃO 2 - Antes de pedir revisão quanto à data correta de sua progressão ou promoção, verifique se você obteve Aceleração da Promoção. Em caso positivo, sua próxima progressão somente ocorrerá 24 meses após a data de vigência da Aceleração.