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RT

Orientações para solicitação de Retribuição por Titulação: aperfeiçoamento, pós-graduação no nível de especialização, mestrado e doutorado

 

Solicite à Instituição ofertante da pós-graduação uma certidão que ateste a obtenção do título de especialista, mestre ou doutor.
  • Conforme a Portaria nº 1.366, de 31/10/2016, emitida pelo Sr. Reitor do IFFluminense, Professor Jefferson Manhães de Azevedo:
"RESOLVE:

I- ESTABELECER que as concessões de Retribuição por Titulação - RT, Incentivo à Qualificação e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), deverão estar fundamentadas em diplomas ou certificados, devidamente autenticados e registrados em órgão competente.
II – DETERMINAR à CPPD que se abstenha de autorizar aos integrantes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico a concessão da Retribuição por Titulação – RT e Reconhecimento dos Saberes e Competências – RSC, quando não for apresentado o Diploma ou Certificado, devidamente registrado, que comprove a conclusão do Curso que origina a referida RT, ou RSC, visto serem estes os documentos estabelecidos pelos artigos 17 e 18 da Lei 12.772/2012."

Fotocopie e autentique 2 cópias do documento comprobatório.

A autenticação poderá ser feita por cartório ou pelos setores de gestão de pessoas do IFFluminense desde que atendidos os seguintes requisitos:

  • assinatura do servidor em caneta azul;
  • indicação da matrícula SIAPE do servidor que assinou a autenticação.

Não será aceita autenticação de servidor de outras instituições públicas.
Preencha o Requerimento de Retribuição por Titulação.
O documento pode ser baixado do site da CPPD.
Protocole solicitação de RT mediante formulário padrão da CPPD.

O formulário padrão pode ser baixado do site da CPPD ou pode ser encontrado no protocolo de seu campus.

Anexe ao formulário padrão:

01 - Requerimento de Retribuição por Titulação;

02 - As duas cópias autenticadas do documento comprobatório emitido pela Instituição ofertante da pós-graduação.

Guarde o comprovante de protocolo.

Acompanhe seu e-mail institucional.

O e-mail institucional é o canal oficial de comunicação da CPPD.

Acompanhe a publicação de sua portaria de concessão da Retribuição por Titulação através do Centro de Documentação Digital do IFF - CDD ou através do SUAP, módulo Processos, ao qual todo servidor tem acesso.

 

OBSERVAÇÃO: a Reitoria do IFFluminense não paga o valor retroativo, inserindo o pagamento na folha apenas a partir da publicação da Portaria.