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Validação de Certificados

Validação de Certificados de Especialização
A validade de um certificado de Especialização dependerá da época em que o curso foi concluído, pois as exigências legais foram sendo modificadas ao longo do tempo. Somente as Instituições de Ensino Superior (IES) que integram os respectivos sistemas de ensino (Federal, estaduais e do Distrito Federal), devidamente credenciadas, têm competência para ofertar, lecionar e certificar os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização. Outros tipos de entidades, científicas, culturais ou profissionais, somente podem ofertar esses cursos mediante expressa autorização do Ministério da Educação, para que os certificados expedidos tenham validade perante o sistema federal de ensino. Esses certificados, portanto, devem conter, além dos dados expressos nas resoluções específicas do CNE/CFE, OBRIGATORIAMENTE: a) número do ato do Conselho Federal ou Nacional de Educação de credenciamento da entidade; b) referência expressa à resolução do CFE ou do CNE sob a qual o curso foi realizado.
Validação de Certificados de Aperfeiçoamento