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Validação de Certificados de Especialização

A validade de um certificado de Especialização dependerá da época em que o curso foi concluído, pois as exigências legais foram sendo modificadas ao longo do tempo. Somente as Instituições de Ensino Superior (IES) que integram os respectivos sistemas de ensino (Federal, estaduais e do Distrito Federal), devidamente credenciadas, têm competência para ofertar, lecionar e certificar os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização. Outros tipos de entidades, científicas, culturais ou profissionais, somente podem ofertar esses cursos mediante expressa autorização do Ministério da Educação, para que os certificados expedidos tenham validade perante o sistema federal de ensino. Esses certificados, portanto, devem conter, além dos dados expressos nas resoluções específicas do CNE/CFE, OBRIGATORIAMENTE: a) número do ato do Conselho Federal ou Nacional de Educação de credenciamento da entidade; b) referência expressa à resolução do CFE ou do CNE sob a qual o curso foi realizado.
Arquivo Resolução CES nº 01 de 08/06/2007 - Normas para expedição de certificados a partir de 08.06.2007
Estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, e os requisitos para validade do Certificado. Vigência: 08/06/2007 até ser revogado por novo Parecer ou Resolução CNE
Arquivo Resolução CES-CNE nº 01 de 2001 - Normas para expedição de certificados de especialização válidas entre 2001 e 2006
Estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, e os requisitos para validade do Certificado. Vigência de 03/04/2001 a 07/06/2007.
Arquivo object code Resolução CES nº 03 de 05/10/1999 - Fixa condições de validade dos certificados de cursos presenciais de especialização entre 1999 e 2001
Fixa as normas para validade de certificados de cursos presenciais de Especialização. Vigência: de 07/10/1999 (data de publicação no DOU) a 02/04/2001
Arquivo Resolução CES nº 02 de 20.09.1996 - Normas para expedição de certificados de especialização entre 1996 e 1999
Fixa normas para autorização de cursos presenciais de pós-graduação lato sensu fora de sede, para qualificação do corpo docente, e dá outras providências. Vigência: de 17 de outubro de 1996 a 6 de outubro de 1999
Arquivo Resolução CFE nº 12 de 06.10.1983 - Fixa condições de validade para certificados de especialização para o Magistério Superior no sistema federal entre 1983 e 1996
Fixa condições de validade para certificados de especialização para o Magistério Superior no sistema federal Vigência: 27/10/1983 a 16/10/1996
Arquivo Resolução CFE nº 14 de 23.11.1977 - Fixa condições de validade para certificados de especialização entre 1977 e 1983
Vigência: de 05/12/1977 a 26/10/1983