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Resolução CES nº 02 de 20.09.1996 - Normas para expedição de certificados de especialização entre 1996 e 1999

Fixa normas para autorização de cursos presenciais de pós-graduação lato sensu fora de sede, para qualificação do corpo docente, e dá outras providências. Vigência: de 17 de outubro de 1996 a 6 de outubro de 1999