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Resolução CES nº 03 de 05/10/1999 - Fixa condições de validade dos certificados de cursos presenciais de especialização entre 1999 e 2001

Fixa as normas para validade de certificados de cursos presenciais de Especialização. Vigência: de 07/10/1999 (data de publicação no DOU) a 02/04/2001