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Ofício Circular do MEC nº 08 de 22/09/2014 - Vallidade das Atas de defesa de Mestrado e Doutorado

A CPPD aceitará a ata, para fins de retroatividade do efeito financeiro, condicionada à entrega de declaração antes da emissão do parecer da CPPD. Observar que o pedido de Retribuição por Titulação retroagirá à data de protocolo da ata, mas a Aceleração da Promoção entra em vigor a partir da publicação da Portaria, conforme Ofício Circular MEC nº 02/2014.